Pelo presente instrumento, de um lado, LT Developer, inscrita no CNPJ sob o nº 54.873.305/0001-37, com sede em Rua Botuverá, 261, Dom Joquim Brusque/SC, doravante denominada LT Developer, e, de outro lado, o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica identificada no cadastro realizado no sistema, celebram o presente Termo de Adesão, conforme as seguintes condições:
1. Objeto do Contrato
1.1. Este termo tem como objeto regular o acesso e a utilização do sistema de gerenciamento de pedidos, doravante denominado "PeGest", que oferece funcionalidades de registro de fornecedores, clientes, categorias, produtos, pedidos, contas a receber e a pagar entre outros recursos e módulos, em regime multi-tenancy.
1.2. O Sistema está sujeito às limitações e condições dos planos contratados pelo USUÁRIO.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
2.1. O USUÁRIO declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O USUÁRIO é responsável por:
- a) Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
- b) Utilizar o Sistema de forma ética e dentro dos limites legais;
- c) Informar à LT Developer quaisquer problemas ou suspeitas de uso indevido do Sistema.
2.3. O acesso ao Sistema é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão a terceiros.
3. Planos e Limitações
3.1. O USUÁRIO deverá selecionar um plano adequado às necessidades de sua organização, cujas limitações estão detalhadas na página de Planos e Preços.
3.2. Ultrapassadas as limitações contratadas, a LT Developer reserva-se o direito de restringir funcionalidades ou solicitar upgrade de plano.
3.3. A troca de plano (upgrade ou downgrade) poderá ser realizada a qualquer momento, respeitando-se os prazos e condições estabelecidos pela LT Developer.
4. Pagamentos
4.1. Os valores dos planos e as formas de pagamento estão especificados na página de Planos e Preços.
4.2. A falta de pagamento dentro do prazo implicará:
- a) Limitação de registros e visualizações baseados no Plano Free;
- b) Exclusão definitiva dos dados após 06 meses, caso não regularizado o pagamento.
5. Privacidade e Dados
5.1. O tratamento de dados pessoais segue os termos da Política de Privacidade, disponível no Sistema.
5.2. O USUÁRIO concede à LT Developer permissão para coleta, armazenamento e utilização dos dados fornecidos, conforme descrito na Política de Privacidade.
5.3. A LT Developer compromete-se a:
- a) Garantir a segurança dos dados armazenados;
- b) Não compartilhar dados com terceiros sem autorização do USUÁRIO, salvo quando exigido por lei.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os direitos sobre o Sistema, incluindo código-fonte, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da LT Developer.
6.2. O USUÁRIO compromete-se a não copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa do Sistema.
7. Rescisão e Cancelamento
7.1. Este termo poderá ser rescindido:
- a) Pelo USUÁRIO, a qualquer momento, mediante solicitação formal;
- b) Pela LT Developer, em caso de inadimplência ou violação das condições aqui previstas.
7.2. O cancelamento do plano implicará na exclusão dos dados após 06 meses.
8. Disposições Gerais
8.1. A LT Developer não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do Sistema devido a manutenções ou fatores externos.
8.2. Este Termo de Adesão está sujeito às leis brasileiras, sendo eleito o foro de Brusque para resolver quaisquer disputas.
Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.