A presente Política de Reembolsos e Cancelamento aplica-se a todos os usuários do sistema PeGest, gerido pela LT Developer, e define as regras e condições relacionadas ao reembolso de valores pagos e à solicitação de cancelamento de planos contratados.
1. Reembolsos
1.1. Avaliação gratuita
O sistema PeGest oferece um plano gratuito (Free) com limitações específicas, permitindo que o usuário avalie as funcionalidades e determine se o sistema atende às suas necessidades antes de optar por um plano pago.
1.2. Política de não reembolso
Devido à disponibilização do plano gratuito para testes, não serão realizados reembolsos de valores pagos por planos contratados.
- Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis, independentemente do uso ou não das funcionalidades contratadas durante o período vigente do plano.
1.3. Exceções
Reembolsos poderão ser considerados apenas em casos excepcionais, como duplicidade de cobrança comprovada ou erro administrativo por parte da LT Developer. Nessas situações, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail de suporte fornecendo documentação ou evidências necessárias para análise.
2. Cancelamento de Planos
2.1. Solicitação de cancelamento
O usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento, bastando realizar a solicitação por meio das opções disponíveis no sistema ou entrando em contato com o suporte técnico.
2.2. Consequências do cancelamento
a) Durante o período contratado: O usuário terá acesso às funcionalidades do plano até o término do período já pago, sem direito a reembolso pelo tempo remanescente.
b) Após o término do período contratado: O acesso ao plano será automaticamente encerrado, e o sistema será revertido ao plano Free, com suas limitações.
2.3. Exclusão de dados
Caso o usuário deseje encerrar totalmente o uso do sistema, incluindo a exclusão de seus dados, deverá informar expressamente a LT Developer, conforme as regras descritas na Política de Privacidade. Dados não excluídos permanecerão disponíveis por até 6 meses após o cancelamento, conforme descrito nos termos aplicáveis.
3. Disposições Gerais
3.1. A LT Developer reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, notificando os usuários por meio do sistema.
3.2. A presente política é regida pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro de Brusque/SC para resolução de eventuais disputas.
Ao contratar um plano pago, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolsos e Cancelamento.